Regulamentação Telemedicina

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Telemedicina: Entenda a Lei e Regulamentação no Brasil

Conheça tudo que você pode aplicar na sua clínica e consultório regulamentada pela Lei da Telemedicina

Nos últimos anos, a telemedicina se tornou uma tendência do setor da saúde. Diversos profissionais adotaram a transformação digital para se aproximarem dos seus pacientes mesmo à distância.

Teleconsulta, prescrição digital e agendamento online são algumas das diversas soluções que passaram a fazer parte do dia a dia de clínicas e consultórios. Com isso, o atendimento passou a ser uma experiência mais ágil e confortável para os clientes.

Contudo, apesar de parecer cada vez mais o futuro da saúde, a Lei da Telemedicina ainda passa por algumas regulamentações e discussões no Brasil. E esse é um passo fundamental para expandir as possibilidades de atuação desse novo modelo de atendimento.

Continue a leitura deste artigo para entender mais sobre a legislação da medicina digital e como você pode aplicá-la atualmente na sua rotina de consultas e atendimentos.

O que é telemedicina?

A telemedicina engloba todas as soluções online e tecnológicas que ampliam o atendimento humanizado de clínicas e consultórios e aproximam de forma ágil a conexão entre o profissional da saúde e seus pacientes.

Os serviços se expandem para além das teleconsultas. A telemedicina oferece toda a transformação digital para toda a gestão de clínicas.

Alguns exemplos de softwares e ferramentas que circulam dentro da telemedicina são os laudos onlines, prescrições digitais, envio de atestados e receitas por SMS, telemonitoramento e a teletriagem.

O que diz a Lei da Telemedicina?

Por conta do crescimento da telemedicina durante a pandemia do covid-19, a legislação para atuação legal da medicina digital foi atualizada. Com isso, surgiu no Brasil a Lei 13.989/2020 – conhecida como Lei da Telemedicina.

Antigamente no país, a consulta via internet só era permitida em casos específicos dentro de algumas normas vigentes ou para emissão de laudos. Felizmente, isso mudou e foi ampliado às práticas liberadas para atendimento à distância.

Inicialmente, a telemedicina tinha sido liberada para consultas, suportes pré-atendimento, pós-consulta com monitoramento e diagnósticos. Contudo, logo em seguida, a Lei 13.989/2020 foi aprovada para se organizar de forma definitiva o uso de tecnologia na área da saúde durante a pandemia.

Algumas das definições e normas que foram definidas dentro da nova legislação:

  • O uso da tecnologia para assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde
  • Os profissionais da saúde devem informar os pacientes das restrições do atendimento à distância
  • A telemedicina deve seguir a qualidade ética e moral das consultas presenciais
  • Após o período pandêmico, o Conselho Federal de Medicina deverá regulamentar a telemedicina

Os cuidados da Lei com a Telemedicina

Lei da Telemedicina

Para iniciar sua transformação digital e ampliar seu atendimento por telemedicina, clínicas e consultórios devem seguir algumas normas predefinidas para oferecer uma experiência segura e confortável para seus pacientes.

Validação da Assinatura Digital

Laudos e receitas médicas online devem conter a assinatura digital do profissional a saúde para que o documento tenha a validação exigida.

A norma atual, não impede que sejam utilizadas soluções para uso da subscrição digitalizada. Por isso, é importante que os profissionais da área recorram a uma opção de assinatura digital para casos específicos onde é necessário sua validação.

Importante ressaltar que, dentro de outras leis, esse tipo de assinatura deve possuir um certificado digital ICP.

Lei de Proteção de Dados

A LGDP é uma obrigatoriedade para todas as clínicas e consultórios que desejam adotar serviços de telemedicina dentro do seu atendimento.

A privacidade e segurança dos dados dos seus pacientes é essencial para garantir o máximo de integridade e sigilo dessas informações.

Por isso, é essencial a aplicação de soluções dentro do software que, por exemplo, adotem proteção criptografada e armazenamento em nuvem.

Teleconsulta

O profissional da saúde deve seguir as normas éticas legais dos seus atendimentos presenciais na teleconsulta. Como também seguir seu padrão de registro, preenchendo as informações necessárias dentro do prontuário clínico.

Por fim, deve ser informado para o paciente as limitações do atendimento online. Deixando claro, por exemplo, a impossibilidade de exames físicos dentro da plataforma.

O sucesso da Lei da Telemedicina no Brasil

Após a regulamentação a telemedicina continuou no seu franco crescimento no setor da saúde. 

De acordo com uma pesquisa do G2 Learning Hub, só entre 2020 e 2021, o atendimento a distância teve um crescimento de mais de 375%. Ainda neste período, um levantamento da Saúde Digital Brasil, mostrou que a telemedicina salvou mais de 75 mil vidas.

Claro, que a Lei da Telemedicina teve um papel primordial dentro desses ótimos números alcançados.

Com a pandemia se aproximando do fim e o término da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), a legislação atual passa por um promissor processo de reestruturação.

O atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, enxerga com bons olhos a ampliação da Telemedicina, principalmente pela ótima aceitação que a população teve junto aos serviços. Com isso, diversos projetos de leis estão sendo discutidos nas últimas semanas no Congresso.

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